O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC) pediu, nesta quarta-feira (10), o afastamento imediato do prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (PP), por suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos.
Segundo o órgão, os prejuízos aos cofres municipais já ultrapassam R$ 7,4 milhões.
O MPC enviou o pedido ao Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), com solicitação de bloqueio de bens dos envolvidos e suspensão dos pagamentos dos contratos investigados.
São Luiz do Anauá em calamidade e contratos suspeitos
São Luiz do Anauá, localizada ao sul de Roraima, é o município com menor população do estado e vive desde janeiro uma situação de calamidade financeira causada por um rombo de R$ 38 milhões.
Parte desta crise financeira, como, por exemplo, salários atrasados, dívidas com fornecedores e pendências tributárias afetam diretamente os serviços públicos essenciais do município.
A investigação do MPC teve início após uma denúncia anônima recebida no dia 10 de junho de 2025. Três dias depois, uma equipe do órgão realizou diligências na prefeitura, o que resultou na abertura de sete processos administrativos.
Segundo os investigadores, há provas documentais e relatórios técnicos que indicam “gravíssimas irregularidades”.
O MPC identificou ao menos cinco contratos sem comprovação técnica, com indícios de superfaturamento ou ausência total de entrega.
Empresas fantasmas e uso indevido de verbas públicas
Um dos casos mais graves envolve a FB Empreendimentos e Serviços LTDA, contratada por R$ 669 mil para fornecimento de material de limpeza. A empresa tem sede em uma casa de madeira sem estrutura operacional, sendo classificada pelo MPC como uma empresa fantasma.
Além disso, a empresa M. Messias da Silva, sediada no Amazonas, recebeu R$ 3,3 milhões para serviços de manutenção da frota municipal. Parte dos pagamentos usou recursos do Fundeb, desviando verba que deveria ser exclusiva para a educação básica.
Outro contrato irregular envolve a Dimensão Comércio e Serviços LTDA, contratada por R$ 3 milhões para fornecer merenda escolar. A empresa, no entanto, não apresentou qualquer comprovação de entrega dos produtos.
Ademais, a ação também aponta suspeitas de pagamentos sem comprovação de entrega ao escritório Matheus B. de Abreu (R$ 336 mil) e à Êxito Comércio (R$ 62 mil).
MPC pede sanções e responsabilização
Diante das irregularidades, o MPC pediu o afastamento do prefeito por 120 dias, a instauração de Tomada de Contas Especial e a transformação das medidas cautelares em sanções definitivas.
Portanto, o órgão espera que o TCE adote providências urgentes para evitar o agravamento da situação financeira do município e garantir a responsabilização dos envolvidos. Até o momento, o prefeito Chicão afirmou que não irá se manifestar sobre o pedido de afastamento.
A investigação segue em andamento, e o MPC reforça a importância de ações rápidas e coordenadas para proteger o interesse público e recuperar os valores desviados.
Após tentativa de contato, o prefeito informou que não gostaria de se pronunciar no momento.