A nova tarifa social de energia elétrica entra em vigor neste sábado (6) com benefícios importantes para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida garante gratuidade na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês, além de descontos progressivos para outros grupos de consumidores.
A mudança faz parte da Medida Provisória do Setor Elétrico, que também altera regras do mercado e prevê abertura gradual do setor de energia para todos os consumidores brasileiros.
Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Quem consome até 80 kWh/mês terá isenção total da fatura;
- Quem consome entre 80 e 220 kWh/mês terá descontos parciais, com percentuais definidos de forma escalonada;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estão incluídos no programa.
A adesão é automática para quem está com o CadÚnico atualizado. Mesmo assim, é recomendável verificar com a distribuidora de energia local se o desconto foi aplicado corretamente.
A Medida Provisória também determina a abertura do mercado de baixa tensão, permitindo que todos os consumidores escolham seu fornecedor de energia — algo atualmente restrito a grandes indústrias e comércios.
Veja o cronograma da liberação:
- Agosto de 2026: abertura para indústria e comércio;
- Dezembro de 2027: abertura para os demais consumidores residenciais.
Outras mudanças previstas pela MP
Para garantir o equilíbrio financeiro do setor elétrico, a MP propõe:
- Inclusão dos consumidores livres nos custos da energia de Angra 1 e 2;
- Participação dos consumidores livres nos encargos da geração distribuída (energia solar, por exemplo);
- Rateio mais justo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), proporcional ao consumo;
- Limites para a autoprodução com isenção de encargos, com exigência mínima de 30 mil kW de demanda;
- Redução progressiva dos descontos nas tarifas de uso da rede elétrica (TUST e TUSD) para consumidores com perfil de mercado.
*Com informações do Portal g1.