A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Manaus, que estabelece metas e prioridades para o exercício de 2026.
O valor total estimado é de R$ 11,1 bilhões em despesas, enquanto a receita prevista chega a R$ 10,4 bilhões, considerando valores constantes e já descontada a inflação. Com isso, a projeção inicial aponta um déficit de R$ 700 milhões.
O projeto, encaminhado pelo prefeito Davi Almeida (Avante), servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre.
Entretanto, o saldo negativo pode ser alterado durante a definição do orçamento definitivo.
Câmara aprova LDO para 2026
Durante a sessão extraordinária, os vereadores também analisaram emendas propostas pelo Executivo Municipal e pelo vereador José Ricardo (PT).
Foram aprovadas as emendas do Executivo que garantem a ampliação progressiva do quadro de profissionais de apoio escolar, com recursos específicos e previsão de formação continuada.
Outra alteração aprovada regulamenta o teto para as sugestões de gastos feitas pelos parlamentares no orçamento de 2026, condicionando essas emendas a limites baseados na arrecadação municipal de 2024.
Além disso, a Câmara de Manaus autorizou a possibilidade de a Prefeitura conceder aumentos reais acima da inflação para servidores da saúde, educação e demais áreas.
A correção poderá considerar o índice mais vantajoso entre o IPCA ou o INPC, desde que os reajustes respeitem os limites legais de despesa com pessoal e não haja restrição normativa.
As emendas apresentadas pelo vereador Zé Ricardo foram todas rejeitadas em plenário. O texto segue agora para sanção do prefeito.