O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que contesta a decisão do Congresso Nacional de anular decretos relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo PSOL na última sexta-feira (27). O partido pede a suspensão do projeto legislativo que revogou os decretos do presidente Lula (PT), que previam o aumento do IOF.
No documento, o PSOL argumenta que o Congresso, ao aprovar o decreto legislativo para revogar as novas regras do imposto, ultrapassou seus limites constitucionais e feriu o princípio da separação dos Poderes.
Na prática, o PSOL quer anular a decisão do Congresso que abriu uma nova crise com o Palácio do Planalto.
Câmara posicionada
Nesta segunda-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o que tem se criado no assunto do IOF é uma guerra.
“A polarização política no Brasil tem cansado muita gente e agora querem criar a polarização social”, afirmou.
Motta também disse que a afirmação de que ele é morde e assopra é verdadeira. “Ser de centro, não é ter ausência de posição, é ter ausência de preconceito. E podem ter certeza, se uma ideia for boa, nós vamos defender e assoprar, para que ela possa atingir todos os brasileiros”, disse.
*Com informações de G1