A Companhia Energética de Roraima (CERR) cancelou a decisão que demitia servidores concursados da instituição.
A Justiça do Trabalho determinou a mudança após considerar as demissões irregulares.
CERR suspende demissão de servidores
O advogado João Alfredo de Souza Cruz, responsável pelo processo de liquidação da empresa, assinou a decisão.
Agora, todos os contratos dos trabalhadores demitidos devem ser mantidos, e todos os envolvidos precisam ser informados oficialmente.
O juiz Gleydson Ney, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, determinou a suspensão imediata das dispensas e mandou anular todas as demissões feitas desde o dia 20 de junho de 2025. Com isso, a portaria publicada no dia 23 de junho perdeu a validade.
Realocação de concursados
Além de garantir o retorno dos servidores aos cargos, a Justiça também exigiu que a empresa comprove, em até cinco dias, que está em dia com o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.
O Estado de Roraima também terá que apresentar, no prazo de dez dias, um plano para resolver os débitos trabalhistas e sugerir onde esses profissionais poderão ser realocados dentro do serviço público.
Por fim, a nova portaria já está valendo e segue em vigor até uma nova decisão da Justiça.