O governo federal ainda não pagou um montante de emendas parlamentares em 2023. De acordo com dados do sistema “Siga Brasil”, sobre planos e orçamentos públicos de maneira integrada, o valor segurado de emendas é de R$ 8,1 bilhões.
Em 2023, o total de emendas autorizadas foi de R$ 35,84 bilhões, mas apenas R$ 27,63 bilhões foram efetivamente pagos. A distribuição de pagamentos por cada tipo de emenda foi distribuída da seguinte forma:
- Individuais: R$ 19,75 bihões pagos de um total de R$ 21,25 bilhões;
- Bancadas estaduais: R$ 6,02 bilhões pagos de um total de R$ 7,69 bilhões;
- Comissões temáticas: R$ 1,86 bilhões pagos de um total de R$ 6,9 bilhões.
Emendas individuais e de bancadas são de pagamento obrigatório. Isso significa dizer que o governo tem a responsabilidade de liberá-las, exceto em caso de cancelamento ou bloqueio.
As de comissões, por serem conhecidas como parte do “novo orçamento secreto” não possuem obrigação.
Continuidade dos fatos
Para o ano de 2024, a situação avança em números maiores de emendas pendentes de pagamento: R$ 12,21 bilhões.
- Individuais: R$ 22,4 bilhões pagos de um total de R$ 25,07 bilhões;
- Bancadas estaduais: R$ 5,39 bilhões pagos de um total de R$ 8,56 bilhões;
- Comissões temáticas: R$ 7,97 bilhões pagos de um total de 14,24 bilhões.
*Com informações de Metrópoles