O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um projeto de lei que cria uma nova forma de compensação para servidores civis e militares efetivos que ocupam cargos de secretário no governo.
A ideia é oferecer folgas ou dinheiro extra como forma de compensar o acúmulo de trabalho. A proposta também vale para auditores e técnicos do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), especialmente os que julgam processos na segunda instância da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Folga ou dinheiro? Governador propõe benefícios para elite
Para avaliar o projeto, a Assembleia formou uma comissão especial com cinco deputados:
- Chico Mozart (Progressistas);
- Coronel Chagas (PRTB);
- Jorge Everton (União Brasil);
- Marcos Jorge (Republicanos); e
- Renato Silva (Podemos).
A primeira reunião do grupo estaria marcada para quarta-feira (25). O governador pediu que o projeto seja analisado com urgência.
Isso significa que os deputados terão até 45 dias para votar. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa passar por pelo menos duas comissões temáticas.
Conforme a Folha BV, a proposta surgiu após pressão de servidores efetivos que hoje ocupam cargos importantes no governo. Alguns chegaram a ameaçar deixar os cargos por causa da perda salarial.
Isso porque, ao assumirem funções de secretário, esses servidores acabam recebendo menos do que ganhavam antes, já que não podem acumular os dois salários.
O projeto tenta resolver esse problema criando uma brecha na lei que permitiria que esses secretários recebessem acima do teto salarial do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Como vai funcionar a compensação?
Pelo projeto, a cada três dias de trabalho, o servidor terá direito a um dia de folga. No máximo, poderá acumular até dez folgas por mês.
Se não quiser folgar, poderá trocar os dias por dinheiro. Nesse caso, os secretários titulares poderão receber até R$ 9.737 por mês a mais. Já os secretários adjuntos, até R$ 8.276,30.
Para receber esse valor, será preciso fazer o pedido até o quinto dia útil após o mês trabalhado. Caso não solicite a folga, o pagamento será feito automaticamente em dinheiro.
A proposta garante que essa compensação não afeta o salário, o tempo de serviço ou outros direitos dos servidores.
“Tais funções, por sua natureza, exigem dedicação intensiva, responsabilidade ampliada e comprometimento superior aos padrões ordinários da atuação funcional, refletindo-se em sobrecarga processual, procedimental e administrativa”, explica Denarium na proposta de lei.