O Google Brasil comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não pode cumprir a determinação de fornecer dados sobre quem inseriu a chamada “minuta do golpe” na internet.
A empresa explicou que a ordem judicial não indicou nenhuma URL específica hospedada ou associada aos seus serviços. Por isso, não houve como identificar com clareza qual conteúdo está sendo alvo da solicitação.
Segundo o Google, seu serviço funciona como um índice de páginas externas. “A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google”, afirmou a empresa.
Como exemplo, o Google mencionou links para o site “O Cafezinho” e para a plataforma “Conjur”, mas ressalta que essas páginas são de terceiros, não estando sob seu domínio.
Portanto, caso se deseje obter dados dos responsáveis por publicar o conteúdo, o pedido deve ser direcionado diretamente aos administradores dos sites onde o material foi originalmente hospedado.
Entenda
- Na última terça-feira (17), Moraes havia determinado que o Google fornecesse, em 48 horas, dados sobre quem divulgou a “minuta do golpe” na internet, dentro do processo penal relacionado à tentativa de golpe de Estado;
- A solicitação foi feita pela defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF), que busca confirmar se a minuta encontrada em sua residência e a que circulava online são a mesma, por meio de perícia;
- A chamada “minuta do golpe” refere-se ao esboço de um decreto, encontrado pela Polícia Federal, que previa a instauração de estado de defesa com o objetivo de anular o resultado eleitoral, incluindo acusações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- A investigação se insere na chamada “Operação Contragolpe”, instaurada pela PF em novembro de 2024 para apurar planos envolvendo tentativa de golpe e atos criminosos contra autoridades, com indiciamento de 40 pessoas até dezembro, entre eles militares e agentes ligados à estrutura paralela de inteligência.
*Com informações de CNN