A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos do ex-deputado Jalser Renier. Com isso, segue mantida sua inelegibilidade até 2030.
O tribunal também aplicou uma multa de 2% sobre o valor da causa. A justificativa é que os novos recursos tinham o objetivo de atrasar o andamento do processo.
Ex-deputado Jalser Renier segue inelegível
De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, esse tipo de recurso só pode ser usado para esclarecer pontos confusos, corrigir erros, resolver contradições ou preencher omissões.
No entanto, ele afirmou que a decisão anterior já havia esclarecido todas as questões levantadas pela defesa de Jalser, sem qualquer erro que justificasse novo questionamento.
Os ministros entenderam que a defesa insistiu em repetir argumentos que já foram analisados e recusados, numa tentativa de reabrir a discussão sobre o caso.
A análise aconteceu em sessão virtual entre os dias 21 e 27 de maio. A decisão foi publicada no dia 30.
Ademais, no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano, o ministro Nunes Marques também rejeitou uma reclamação da defesa de Jalser, que tentava anular o processo disciplinar que levou à sua cassação.
Relembre o caso
Jalser Renier foi deputado por 28 anos e presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entre 2015 e 2021.
Posteriormente, ele perdeu o mandato acusado de omissão, ameaças e tentativa de atrapalhar as investigações sobre o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Por fim, o ex-deputado nega envolvimento no caso e pede uma decisão definitiva na Justiça. Contudo, em março, o Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu sua condenação por suspeita de ser o mandante do crime, junto com outros oito acusados.