Uma servidora pública do estado de Roraima foi condenada por cancelar, de forma irregular, dívidas de IPVA sem que o imposto fosse pago.
De acordo com o Ministério Público (MP), responsável pela ação, a prática causou um prejuízo de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3).
Servidora pública é condenada em Roraima
Na época, ela trabalhava na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e foi condenada por improbidade administrativa.
A Justiça determinou que a servidora devolva integralmente o valor desviado — R$ 2.450.391,66, corrigidos com juros e atualização monetária.
A sentença também suspende os direitos políticos da acusada por 10 anos e proíbe que ela firme contratos ou receba benefícios do poder público, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
Investigações
De acordo com o MP, a servidora usava sua senha pessoal para acessar o sistema de gestão de trânsito do Detran.
Posteriormente, ela realizava baixas nos débitos de IPVA, sem que houvesse o pagamento dos tributos. O esquema aconteceu entre 2016 e 2018 e beneficiou 1.540 contribuintes, conforme a investigação.
“Tais atos foram realizados de forma dolosa, sem respaldo jurídico ou administrativo, configurando concessão ilegal de benefício fiscal e violando os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da moralidade”, afirma um trecho da ação.