A população do bairro Cruviana, na zona Oeste de Boa Vista, terá acesso gratuito a serviços públicos e jurídicos a partir desta terça-feira (22), por meio da Carreta dos Direitos.
A unidade móvel da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) permanecerá no local até sexta-feira (25), das 8h às 14h, na esquina das avenidas Manoel Aniceto Ponte e Ataíde Teive, próximo à praça do bairro.
Quais serviços serão oferecidos na Carreta dos Direitos em Boa Vista?
Os atendimentos estarão disponíveis nas seguintes áreas:
- Cível;
- Família; e
- Criminal.
Além disso, terá serviços de mediação e conciliação de conflitos, por meio da Defensoria Itinerantes e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça e a serviços essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de locomoção.
Também participam da ação o Instituto de Identificação, Receita Federal, INSS, Justiça do Trabalho, Vara da Justiça Itinerante e Polícia Militar, que atuará no apoio à segurança do evento.
Nova Carteira de Identidade Nacional
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) estará disponível para pessoas a partir de 12 anos.
É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Menores devem estar acompanhados de um responsável.
A segunda via do documento requer o pagamento da taxa via DARE. Os interessados podem consultar detalhes sobre o procedimento no site da Polícia Civil.
Emissão de CPF
A ação contará com a participação da Receita Federal, que realizará inscrições e emissões de CPF, além de serviços relacionados ao título de eleitor e atualização cadastral.
O INSS também estará presente, oferecendo inscrição no sistema previdenciário, solicitação de aposentadoria, emissão de guias, extratos e outros benefícios.
A Justiça do Trabalho prestará orientações sobre direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias, 13º salário, FGTS e carteira de trabalho. Por outro lado, a Vara da Justiça Itinerante atenderá demandas ligadas a registros públicos.
De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, a iniciativa tem como foco ampliar o acesso da população a serviços jurídicos e públicos. “Nosso objetivo é garantir cidadania e documentação às regiões mais afastadas”, afirmou.
Por fim, para ser atendido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), é necessário apresentar:
- Documentos oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência; e
- Comprovante de renda (se houver).
Além de documentos específicos relacionados ao caso, como contratos, laudos ou processos.