A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recomendou o arquivamento do processo de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP).
A votação aconteceu na última terça-feira (15) e terminou com cinco votos a favor do arquivamento e apenas um contrário.
O relator, deputado Neto Loureiro (PMB), afirmou que não há novos fatos nas denúncias, apenas acusações já analisadas pela Justiça.
Agora, o parecer será enviado à presidência da ALE-RR, que deve marcar uma sessão com os 24 deputados para decisão final.
Processo ainda será votado em plenário
Assim, com a recomendação da comissão, o impeachment só será arquivado se for aprovado em votação no plenário.
Todos os deputados estaduais terão que votar se aceitam ou não o parecer da comissão especial.
Se a maioria concordar com o relatório, o processo é encerrado. Caso contrário, segue para as próximas etapas.
A data dessa votação ainda não foi definida pela presidência da Assembleia.
Principais acusações contra Denarium
As denúncias foram apresentadas em junho de 2024 por Rudson Leite (PV) e os cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. Eles pedem o impeachment de Denarium por possíveis irregularidades cometidas durante seu governo.
O pedido também sugere o ressarcimento de danos ao erário e envio das denúncias aos órgãos de controle. Confira as principais acusações contra o governador:
- Uso de recursos públicos em período eleitoral;
- Nepotismo e contratações irregulares durante a eleição;
- Distribuição de cestas básicas e promoção de programas sociais com fins eleitorais;
- Abuso de poder econômico e atrasos em obras da saúde.
O governador ainda não se pronunciou oficialmente sobre o resultado da comissão. Enquanto isso, o processo segue aguardando decisão no plenário da ALE-RR.
Por fim, mesmo que o caso seja arquivado, as denúncias podem seguir sendo investigadas por outros órgãos.