A Lei 12.305 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos aprovada em 2010 pelo Governo Federal determinava que os lixões a céu aberto de todo o Brasil deveriam ser extintos em todas as cidades em quatro anos. Mas na prática, isso não ocorreu.
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Em 2021 o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a tutela de urgência em face do município de Autazes, a 113 km de Manaus, para cessar o depósito de lixo a céu aberto existente na cidade imediatamente.
De acordo com o MPF, o lixão não possui licença ambiental e o dano ocorre nas proximidades de comunidades indígenas do município.
Veja as reclamações dos indígenas do município no vídeo abaixo:
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