Com 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções, o aborto em casos de estupro foi legalizado pela Assembleia Nacional do Equador nesta quinta-feira, 17.
A provação foi realizada depois que o Tribunal Constitucional determinou que os parlamentares que regulassem rapidamente o procedimento.
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As regras ainda podem ser bloqueadas pelo presidente conservador, Guillermo Lasso, antes de se tornarem lei.
O país é considerado majoritariamente conservador.
Regras
Mulheres com mais de 18 anos poderão abortar, em situações decorrentes de estupro, com até 12 semanas de gestação, enquanto adolescentes e meninas menores de 18 anos terão até 18 semanas de gestação para fazer o procedimento.
Mulheres adultas pertencentes a grupos indígenas ou que vivem em áreas rurais também terão até 18 semanas de gestação para abortar.
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De acordo com as regras, as mulheres não serão obrigadas a denunciar o estupro à polícia, mas devem preencher um formulário de consentimento.
Embora o sistema de saúde tenha que disponibilizar o procedimento, os médicos podem se opor de forma conscienciosa.
Vários outros países da América Latina o legalizaram em casos de estupro.
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