O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a liberdade para o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, nessa terça-feira (18). Ele estava preso desde o dia 15 de dezembro de 2024, por suspeita de tentativa de fuga do país.
A decisão do STJ, por meio do relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro, deferiu a liminar para substituir, até o julgamento definitivo, a custódia preventiva, com a determinação que sejam seguidas as seguintes medidas cautelares:
- comparecimento bimestral em juízo;
- proibição de manter contato com quaisquer dos investigados e com as testemunhas arroladas na peça acusatória;
- proibição de ausentar-se da comarca;
- proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado do Tocantins e respectivos municípios,
- proibição de ausentar-se do país, com comunicação à polícia de fronteira e entrega do passaporte em até 48 (quarenta e oito) horas.
Conforme consta na decisão do STJ, caso o ex-governador Mauro Carlesse descumpra, sem justificativa, qualquer uma dessas medidas acima, a ordem de prisão será restabelecida. Ainda de acordo com o documento, os efeitos dessa decisão se estende ao ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresmin.
A previsão é que o ex-chefe do Executivo Estadual deixei o Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas, ainda nesta quarta-feira (19).
Relembre a prisão
Mauro Carlesse havia sido preso no dia 15 de dezembro de 2025, na Fazenda Joia Rara, propriedade do ex-governador, localizada no município de São Salvador, próximo a Peixe, no sul do Tocantins.
A suspeita era de que o ex-gestor estava planejando fugir do país.
A defesa
Entre outras justificativas, para alcançar tal decisão do STJ, a defesa do ex-governador Mauro Carlesse, pontuou “que possuir conta no exterior não é indicativo de crime, muito menos de plano de fuga. Também ter dupla nacionalidade não significa, tout court, que o investigado vai se evadir do país”, diz trecho do documento.
Além disso, alegaram que os diálogos que foram citados no decreto prisional são do dia 16 de outubro de 2023 e do dia quatro de junho de 2024.
“Ou seja, a prisão preventiva foi decretada mais de um ano após a primeira conversa e seis meses depois do segundo diálogo sobre o suposto planejamento de fuga”, pontuou a defesa.
Investigações contra Mauro Carlesse
Consta ainda, na decisão do STJ, as investigações que existem contra Mauro Carlesse. Entre elas, uma associação criminosa comandada pelo ex-governador do Tocantins, que tinha como objetivo praticar crimes contra a administração pública, com contratações fraudulentas de funcionários públicos.
Essa mesma investigação aponta desvio de dinheiro para favorecer troca de apoio político nas campanhas eleitorais de 2018.
O documento pontua que o ex-chefe do poder executivo do Estado do Tocantins é investigado nos casos do Plano de Saúde, Operação Hygea, ‘Flagrante forjado’ e grupo de extermínio em homicídio qualificados, na Operação Caninana.