Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (17), o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), buscou esclarecer à população o andamento do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao processo da Operação Ptolomeu.
O chefe do Executivo estadual enfatizou que não há definição sobre o caso e que o processo segue em curso, sem conclusão.
Logo no início do comunicado, Cameli destaca que “o julgamento a respeito do processo, iniciado durante a tarde de hoje, foi suspenso sem conclusão final, até a definição de nova data para ser retomado”.
Segundo ele, a interrupção ocorreu antes que a Corte formasse maioria, o que impede qualquer resultado definitivo.
O governador também fez questão de frisar que, até o momento, “o que se tem é apenas a leitura e sugestão da relatora, a ministra Fátima Nancy Andrighi, a respeito da sua posição diante das alegações da acusação”.
Ele acrescenta que, no instante em que o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista, faltava a exposição do voto da ampla maioria dos ministros, o que torna o resultado totalmente inconclusivo.
Na nota, Gladson Camelí ressalta ainda os aspectos jurídicos do processo, ao afirmar que, mesmo diante de um eventual posicionamento desfavorável no STJ. “Ainda caberia recurso, sendo que qualquer definição só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação”, disse.
A declaração reforça que não há, neste momento, qualquer efeito prático ou imediato sobre o exercício do mandato.
Por fim, o governador afirma que seguirá desempenhando normalmente suas funções à frente do Executivo acreano.
“Sigo trabalhando de forma confiante e serena, acreditando na Justiça e nas Instituições, desempenhando, com dedicação e afinco, o trabalho em prol do povo acreano”, diz a nota, na qual ele também agradece as manifestações de confiança e apoio recebidas da população.
A ação ocorre em meio à ampla repercussão do voto apresentado no STJ, mas, conforme ressalta o governador, o processo permanece aberto e sem desfecho, dependendo ainda da retomada do julgamento e da manifestação dos demais ministros da Corte.