Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até o dia 31 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional, regime tributário que facilita o pagamento de impostos de forma unificada e simplificada.
A adesão é realizada online, por meio do Portal do Simples Nacional, e oferece vantagens para empreendedores que desejam simplificar a gestão fiscal de seus negócios. Veja todos os detalhes e o passo a passo para garantir sua inscrição.
Quem precisa aderir ao Simples Nacional?
Empresas que já optaram pelo Simples Nacional em anos anteriores não precisam realizar nova adesão, já que a renovação ocorre automaticamente.
Porém, empresas excluídas do regime – geralmente devido a dívidas – ou que nunca aderiram precisam fazer o pedido dentro do prazo.
Já para negócios em início de operação, o prazo para adesão é diferente: a solicitação deve ser feita em até 30 dias após a última inscrição deferida (municipal ou estadual), desde que não tenham se passado mais de 60 dias da abertura do CNPJ.
E quem foi excluído por dívidas?
Empresas que foram removidas do regime por pendências financeiras ainda têm a chance de voltar ao Simples Nacional. Para isso, é necessário regularizar as dívidas e solicitar a adesão novamente até o dia 31 de janeiro.
No caso de MEIs que regularizarem suas pendências, o processo exige um passo adicional: além de aderir ao Simples, é preciso também solicitar o enquadramento no Simei.
Entre setembro e outubro do ano passado, a Receita Federal notificou empreendedores com débitos sobre a possibilidade de exclusão do regime, dando prazo de 30 dias para quitação das pendências. Quem ainda não se regularizou pode fazê-lo e, caso não haja outros impedimentos, solicitar a inclusão novamente antes do fim do prazo.
Passo a passo para adesão ao Simples Nacional
O processo de adesão ao regime é simples e pode ser feito totalmente online. Confira o que é necessário:
- Tenha as inscrições obrigatórias em dia: CNPJ, inscrição municipal e, se exigido, inscrição estadual.
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Faça login utilizando certificado digital ou código de acesso.
- Solicite a adesão: Na aba “Simples – Serviços”, clique em “Opção” e, em seguida, selecione “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Verificação de pendências: Após o pedido, o sistema faz uma análise automática de débitos e pendências.
- Se não houver problemas, a adesão será aprovada imediatamente.
- Caso existam pendências, a solicitação ficará “em análise” até que as irregularidades sejam resolvidas.
- Acompanhe o status: O acompanhamento pode ser feito no próprio portal, na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
A verificação das pendências é feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e municípios. Portanto, é essencial que a empresa não tenha débitos ou irregularidades cadastrais em nenhum nível federativo.
O resultado das solicitações será divulgado na segunda quinzena de fevereiro, permitindo que empresas aprovadas aproveitem os benefícios do regime ao longo do ano.
Benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, simplificando a gestão fiscal para empreendedores. Além disso, oferece vantagens como:
- Redução na carga tributária, dependendo da atividade;
- Menor burocracia para cumprimento de obrigações fiscais;
- Facilidade na regularização de débitos e pendências.