Ao seguir a ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito e citou possíveis irregularidades no processamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
Um dos principais focos da investigação deve ser o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), segundo a CNN Brasil.
A Polícia Federal busca indícios de uma possível “manipulação” do orçamento e intervenção na destinação das emendas de comissão.
O presidente da Câmara dos Deputados não chega a ser citado no documento enviado pela PF ao STF, mas a corporação alertou que há declarações de que “ao menos parcela dessas emendas seria distribuída em desconformidade com as diretrizes procedimentais e regimentais”.
Por ordem do delegado Tiago Adão Coutinho, os deputados José Rocha (União Brasil), Adriana Ventura (Novo), Glauber Braga (PSOL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foram intimados.
Na decisão de Flávio Dino foi mencionado que os parlamentares fizeram falas públicas sugerindo que há “fatos [sobre as emendas] que desdobram, em muito, a Constituição”
Agora, os parlamentares devem indicar o melhor dia, local e também um horário para serem ouvidos como testemunhas da investigação da PF.
A Polícia Federal também investiga os processos de liberação e destinação das emendas, que supostamente “estariam recebendo influência ímproba de pessoas não parlamentares”, segundo a CNN. Essa citação pode indicar uma possível atuação fraudulenta de lobistas junto ao Congresso.
No documento, a PF deve investigar a prática do crime de apropriação e/ou desvio de recursos públicos e também de delito de desobediência, uma vez que descumpre algumas determinações do STF.