O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4, por unanimidade, um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue por conta de orientação sexual. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), alega que o impedimento de doação de sangue por homens que se relacionam sexualmente com outros homens é uma grave manifestação homofóbica.
De acordo com ele, trata-se de uma restrição injustificada que não se baseia em critérios técnicos, mas na discriminação por orientação sexual.
O PL também prevê penalização a quem descumprir a norma. A pena para quem desrespeitar a regra será a mesma dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, que determinava que homens que tivessem tido relações sexuais com outros homnens fossem submetidos à quarentena de 12 meses para que pudessem doar sangue. Fabiano diz que o Brasil avançou com a medida.
“Não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é. Não podemos deixar que atos como este continuem vigendo em nosso país. É inconcebível imaginar que agentes governamentais determinem que cidadãos brasileiros, por si só, representem um grupo de risco, sem sequer se debruçar em questões verdadeiramente relevantes que possam impedir a doação de sangue. Orientação Sexual não contamina ninguém. Condutas de risco e preconceito, sim”, afirmou.
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