A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) anunciou na quinta-feira (28) a revogação de um contrato milionário com uma empresa especializada em TVs corporativas.
O contrato, no valor de quase R$ 5 milhões, visava à exibição de conteúdo governamental exclusivo em pequenas TVs instaladas nas unidades de saúde do estado.
Divulgado por portais de notícia, o contrato gerou questionamentos sobre a necessidade do investimento em meio a uma crise financeira e de saúde pública.
A decisão de cancelar o acordo milionário trouxe à tona uma série de debates sobre os gastos públicos e a gestão da saúde no estado.
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Um recente decreto assinado pelo governador Gladson Cameli determinou a redução de gastos em até 30%. No entanto, o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, parece ter ignorado essa regra.
Mesmo o valor do contrato totalizando R$ 4,7 milhões, o Estado alega a falta de recursos para tratamentos essenciais.
Outro ponto é que o governo não estava adquirindo os equipamentos de TV, mas apenas pagando pela exibição de conteúdo.
Os custos variavam de R$ 729 mil no Alto Acre a R$ 2,7 milhões no Baixo Acre, onde se encontra a maioria das unidades de saúde, e a R$ 1 milhão e 140 mil no Juruá.
Também há a ausência de uma estratégia de publicidade para combater doenças e campanhas de prevenção, tornando ainda mais contraditório o alto investimento.
A decisão de cancelar o contrato levanta especulações sobre possíveis pressões de instâncias superiores do governo, para evitar danos à imagem do Estado.
Esses recursos desviados poderiam ser direcionados para suprir necessidades essenciais, como a compra de equipamentos e materiais para os hospitais do estado.
Além do gasto exorbitante de dinheiro público, os trabalhadores de limpeza e segurança e vários terceirizados sofrem com atrasos salariais e ameaças de demissão.
Em nota, a Sesacre justificou a revogação do contrato como uma medida necessária de adequação aos cortes de custos e despesas devido à restrição orçamentária vigente.
Nota
O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que foi REVOGADA na tarde desta quinta-feira, 28, a ATA de registro de preços – SESACRE No 299/2023, bem como pregão presencial SRP Nº 046/2023, processo SEI No 0019.004661.00045/2023-57.
A Ata e o pregão em questão se referem à contratação de empresa de mídia para divulgação de ações do governo em unidades hospitalares do Estado.
A decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de adequação desta secretaria aos cortes de custos e despesas por conta da restrição orçamentária vigente.
Salientamos ainda que o ato administrativo seguirá o rito jurídico legal, dando-se conhecimento às partes, bem como a publicação de extrato de revogação no Diário Oficial do Estado do Acre.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde
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