A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) revogou o chamamento público nº 01/2023, de 13 de março de 2023, que pretendia contratar uma empresa terceirizada com valor bilionário para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Geral de Roraima.
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A medida foi assinada no dia 27 de julho de 2023 pela titular da pasta, Cecília Lorenzon, quatro meses após o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) ter feito auditoria na Saúde para investigar o processo de contratação.
Conforme o chamamento, a empresa atuaria na unidade 24 horas por dia, recebendo o valor anual de R$ 429.995.347,77 durante 60 meses, totalizando um gasto de R$ 2.149.976.738,85.
Justificativa da Sesau
Conforme a Sesau justificou no documento de revogação, a suspensão do processo ocorre por sugestões do TCE-RR e por princípios da Administração Pública.
“A administração pública, em uma atitude de prudência e diligência, decidiu por revogar o Chamamento Público nº 01/2023, de modo a revisar e aperfeiçoar o processo, assegurando assim o seu pleno alinhamento com a legislação aplicável e com os princípios da Administração Pública”, diz trecho do documento.
Início da auditoria do TCE
No dia 28 de março de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) iniciou uma auditoria na Sesau para apurar um contrato de cinco anos que totaliza o pagamento de R$ 2,1 bilhões.
Conforme a Portaria de Fiscalização nº 015/2023/TCERR, a auditoria ocorreu até o dia 14 de abril de 2023, ocorrendo em cinco dias úteis.
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