sanção

Projeto de lei prorroga até 2038 a cota de tela para exibição de produções nacionais em TV paga e fortalece atuação da Ancine contra pirataria

Projeto de lei aprovado no Senado institui a Lei Orgânica Nacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, definindo regras para as duas carreiras no país.

Senado aprova projeto que cria programa para reduzir fila da Previdência Social

Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2027

Lei sanciona atendimento prioritário em locais públicos para novos grupos, como doadores de sangue e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Senado aprova projeto de lei que recria o Programa Mais Médicos, permitindo a prorrogação de contratos e criando incentivos para atuação em áreas de difícil fixação.

Lula sanciona projetos para funcionamento 24h das delegacias da mulher e criação de programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e privados

Prefeito de Manaus sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, que define metas e demonstrativos para a elaboração do orçamento municipal.

Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto que limita o ICMS sobre itens como combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo, com estimativa de perda de R$ 100 bilhões para estados.

Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre combustíveis.

Senado aprova projeto que fixa limites e critérios para operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia