Descriminalização

Barroso leva julgamento sobre aborto ao plenário físico do STF

Ministro Luís Roberto Barroso trava julgamento sobre descriminalização do aborto no STF, que seria realizado em plenário virtual

Gilmar muda proposta em descriminalização do porte de maconha; confira voto

STF retoma julgamento sobre descriminalização da maconha com nova proposta do ministro Gilmar Mendes

Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é adiado no STF; confira votos

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal após 4 votos favoráveis.