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Deputado Daniel Silveira se recusa a usar tornozeleira eletrônica determinada pelo STF e policiais não conseguem cumprir a ordem judicial.

Projeto de lei que prevê cobrança única de ICMS sobre combustíveis deve ser sancionado pelo presidente Bolsonaro ainda hoje.

Senado aprova auxílio-gasolina de até R$ 300 para motoristas de aplicativo e taxistas, como medida para atenuar os impactos dos altos preços dos combustíveis.

Senado aprova programa educacional para reduzir a evasão escolar no Brasil, que será implementado em cinco anos e terá três eixos de atuação.

Senado debate dois projetos de lei que visam reduzir os preços dos combustíveis no país, com votação prevista para esta quarta-feira.

Câmara aprova em segundo turno texto principal da PEC dos Precatórios, que precisa de mais análises para entrar em vigor

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno as alterações feitas pelo Senado na PEC dos Precatórios, que abre espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil.

Frente Parlamentar Evangélica articula bastidores para evitar votação do Marco Regulatório dos Jogos na Câmara dos Deputados.

Nova lei obriga o SUS a atender integralmente à saúde da pessoa com câncer, incluindo assistência médica, psicológica, medicamentos e cuidados paliativos.

Câmara aprova PEC dos Precatórios que altera o cálculo do teto de gastos e permite o parcelamento de dívidas judiciais da União.

Câmara dos Deputados conclui votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, que permite ao governo contornar a 'regra de ouro' no Orçamento.

Vice-presidente da Câmara espera que projeto que regulamenta mercado de carbono no Brasil seja aprovado ainda esta semana.