Para promover ambientes mais inclusivos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) que revisem uma norma interna.
Essa regra atualmente exige um “corte de cabelo no padrão militar” para o ingresso no programa de brigadistas voluntários.
As orientações do MPTO são pautadas na valorização dos direitos humanos e na necessidade de respeitar a diversidade, com foco especial nas questões religiosas e étnico-raciais.
Os principais pontos da recomendação estão:
- Revisar e adaptar as normas internas relacionadas à aparência pessoal
- Estimular o diálogo com organizações da sociedade civil sobre igualdade racial e liberdade religiosa
- Realizar capacitações em diversidade e direitos humanos
- Divulgar um código de conduta com diretrizes de respeito à diversidade
- Estruturar canais acessíveis para denúncias de discriminação
- Adotar medidas de proteção para denunciantes e voluntários
As instituições têm um prazo de dez dias para informar as providências adotadas e apresentar um cronograma de implementação das medidas.
Investigação da legalidade da norma
A recomendação do Ministério Público do Tocantins faz parte de um procedimento administrativo que o MPTO abriu para investigar a legalidade da norma. Isso aconteceu depois de uma denúncia envolvendo um candidato aprovado no programa de brigadistas.
O denunciante, que é membro de uma comunidade quilombola e segue a religião rastafári, alegou ter sido instruído a cortar o cabelo para cumprir a Portaria 002/2021/COB. Essa seria uma condição para ele continuar no grupo.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, essa exigência pode ir contra direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
Entre esses direitos estão a liberdade religiosa, a identidade cultural e o princípio da igualdade, especialmente quando a regra afeta grupos que são historicamente vulneráveis.
MPTO também pediu esclarecimentos sobre a temática
Como parte das investigações, o MPTO também pediu esclarecimentos ao CBMTO sobre a base da norma e acionou a Delegacia Especializada de Atendimento às Populações Vulneráveis para apurar uma possível conduta discriminatória.