O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, abriu procedimento para acompanhar a atuação de estabelecimentos comerciais quanto à segurança das bebidas alcoólicas comercializadas em Rio Branco.
A ação busca verificar como supermercados, bares e restaurantes estão adquirindo, recebendo e armazenando esses produtos, especialmente diante dos riscos envolvendo bebidas adulteradas com metanol em outros estados do país.
Os estabelecimentos notificados deverão fornecer, em até dez dias, detalhes sobre seus protocolos internos de controle e fiscalização.
A intenção do MPAC é entender como os comerciantes estão se preparando para evitar que produtos contaminados cheguem ao consumidor final.
A preocupação é reforçada pela falta de informações oficiais sobre marcas ou fornecedores envolvidos nos casos em investigação fora do Acre.
De acordo com o órgão, diversas instituições foram comunicadas e receberam cópias da nota técnica emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Entre os notificados estão o Procon/AC, a Sesacre, a Polícia Civil, a Associação Acreana de Supermercados e a seccional acreana da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
A ideia é garantir que cada entidade adote medidas compatíveis com sua função na cadeia de proteção ao consumidor.
Até o momento, o Acre não registrou ocorrências de intoxicação por metanol, mas o Ministério Público destaca que a ausência de casos confirmados não elimina a necessidade de ações preventivas.
Diante do cenário nacional, com 59 casos suspeitos notificados, incluindo um óbito confirmado, o órgão destaca que a vigilância local é fundamental para preservar a saúde da população.
“Fornecedores possuem obrigação legal de prevenir riscos, prestar informações adequadas, retirar produtos impróprios do mercado e responder civil, administrativa e penalmente pela adulteração ou comercialização de bebidas nocivas ao consumo”, informou o MPAC.