A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) intensificou sua atuação na Justiça para cobrar agilidade nos serviços de saúde, com foco especial nas cirurgias cardíacas pediátricas.
A ação visa garantir o acesso efetivo a esses procedimentos e evitar novos óbitos, após um caso em que uma criança faleceu enquanto aguardava por uma cirurgia urgente.
Em petição protocolada em 23 de julho, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria solicitou o cumprimento de uma sentença que obriga o Estado a oferecer cirurgias e leitos de UTI Pediátrica.
Fila de espera e inércia do acordo
O documento aponta que, apesar de um acordo firmado em 2023 com o Hospital Municipal de Araguaína, a situação permanece crítica, com mais de 10 crianças na fila de espera. O caso mais antigo está registrado desde dezembro de 2024.
A atuação da Defensoria nesse tema não é recente. Desde 2021, o órgão tem buscado na Justiça a regularização da oferta de cirurgias, medicamentos, insumos e profissionais.
Números que evidenciam o problema
De acordo com dados da DPE-TO, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 6.777 atendimentos na área da saúde, sendo 3.821 para tratamentos especializados.
Impacto da burocracia na Saúde Pública
A Defensoria aponta que a burocratização e a falta de celeridade resultam em atrasos que impactam a vida dos pacientes e aumentam os custos do sistema público de saúde.
A Defensoria Pública reforça que sua atuação é para garantir que a oferta dos serviços seja regular e adequada, assegurando a efetividade do direito à saúde para as crianças do estado.