O Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista condenou o Estado de Roraima a pagar R$ 7 mil a uma policial penal que denunciou assédio moral no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
A decisão concluiu que um gestor, que dirigiu a unidade por breve período, praticou condutas abusivas de forma recorrente.
O magistrado apontou que a servidora apresentou boletim de ocorrência, laudos médicos e documentos que indicavam um ambiente de trabalho considerado “adoecedor”.
Além disso, ele também destacou que já havia uma decisão anterior determinando o afastamento do diretor denunciado.
Como a responsabilidade do Estado é objetiva, bastou comprovar o dano e o nexo entre a conduta do agente e o sofrimento causado.
Para o juiz, ficou claro que o ambiente hostil agravou o estado emocional da servidora, que estava em tratamento oncológico.
Relatos apontam clima hostil e práticas abusivas
As testemunhas confirmaram que o clima organizacional piorou durante a gestão do diretor. Elas relataram sarcasmo, deboche, cobranças desproporcionais e comentários depreciativos direcionados especialmente às mulheres da equipe.
Diante desse cenário, aumentou o número de atestados psiquiátricos apresentados por servidoras, o que reforçou a suspeita de assédio moral sistemático.
Denúncias começaram em 2024
As primeiras denúncias surgiram em 2024, quando policiais penais procuraram o sindicato para relatar humilhações, perseguições e sinais de adoecimento psicológico.
Em resumo, há registros de crises de ansiedade, quadros depressivos e até agravamento de problemas físicos associados ao estresse laboral.
Portanto, esses relatos foram utilizados no processo para demonstrar que o ambiente da unidade facilitava a ocorrência de práticas abusivas.
Sejuc afirma que abriu investigação interna
Em nota, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informou que instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar as condutas atribuídas ao servidor.
A pasta afirmou que o procedimento resultou na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, atualmente em fase de instrução.