A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou no último sábado (19), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos).
A proposta, que orienta a elaboração do orçamento do próximo ano, segue agora para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
A LDO embasa a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá os valores efetivos a serem aplicados nas diversas áreas da gestão municipal.
LDO orienta aplicação dos recursos públicos
Aprovada anualmente, a LDO é um dos principais instrumentos de planejamento público. Ela fundamenta a elaboração da LOA, define as áreas que terão prioridade no uso dos recursos públicos e estabelece as metas fiscais da Prefeitura.
Para 2026, a LDO prevê uma arrecadação de R$ 2,57 bilhões e despesas limitadas a R$ 2,51 bilhões, o que representa queda entre 10% e 12% em relação ao ano anterior.
Sendo assim, o cenário indica um ajuste fiscal e exige que a Prefeitura reavalie investimentos em setores essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
Comparativos
Nos anos de 2024 e 2025, as LDOs de Boa Vista sinalizaram um crescimento consistente nas receitas e despesas públicas.
Em 2024, a arrecadação cresceu com R$ 395 milhões do Fundeb, R$ 238,2 milhões dos convênios da União e R$ 160,6 milhões do SUS. As despesas também aumentaram: Educação recebeu R$ 578,1 milhões, Urbanismo R$ 458,6 milhões e Saúde R$ 393,3 milhões.
Em 2025, o orçamento subiu 16,5% em relação a 2024, superando as projeções da LDO. A Prefeitura estimou R$ 460 milhões do Fundeb, R$ 380,3 milhões dos convênios da União e R$ 117 milhões do SUS.
As áreas prioritárias mantiveram a liderança em investimentos: Educação (R$ 676,3 milhões), Urbanismo (R$ 623,6 milhões) e Saúde (R$ 436,1 milhões).
Em suma, esses valores representam aumentos de 17%, 36% e 11%, respectivamente, em relação a 2024.
LDO 2026 apresenta redução de até 12% nos recursos
Apesar do avanço contínuo nos anos anteriores, a LDO 2026 inverte a tendência e apresenta um cenário mais cauteloso.
A previsão de arrecadação é de R$ 2,57 bilhões, com limite de despesas fixado em R$ 2,51 bilhões, uma queda de até 12% em relação ao orçamento de 2025.
A retração ocorre apesar da variedade de fontes de repasses, como os recursos do Fundeb, SUS, programas federais (PNAE, PDDE, PNATE) e transferências específicas para cultura (Aldir Blanc) e saúde (pisos da enfermagem e vencimentos de agentes comunitários).
Embora a LDO 2026 mantenha a captação por convênios, transferências fundo a fundo e programas federais, o corte orçamentário destaca a necessidade de reavaliação de prioridades.
Sendo assim, a Prefeitura tende a ajustar as despesas com setores essenciais como Educação, Saúde e Urbanismo, que receberam altos investimentos nos exercícios anteriores.
Oscilação e alerta para o planejamento a longo prazo
Ao comparar as três LDOs, percebe-se um ciclo orçamentário caracterizado por crescimento e retração. Maiores transferências federais e a ampliação de investimentos em infraestrutura e serviços públicos resultaram no salto observado entre 2024 e 2025.
No entanto, a projeção de 2026, mais conservadora, aponta para uma desaceleração nas finanças municipais.
A diversificação das fontes de receita, especialmente para saúde, educação e assistência social, e o fortalecimento dos convênios com a União e Estados são essenciais para manter o equilíbrio fiscal de Boa Vista.
A trajetória das LDOs entre 2024 e 2026 oferece um retrato claro das oscilações econômicas que afetam o planejamento público. Portanto, a gestão municipal enfrentará o desafio de ajustar as metas fiscais de 2026 sem comprometer os avanços sociais alcançados nos últimos anos.