Roraima recebeu 18 novas vagas para o credenciamento de estabelecimentos no programa Farmácia Popular, distribuídas entre nove municípios, com duas vagas para cada um.
O processo seletivo está aberto e as inscrições podem ser realizadas no site do Ministério da Saúde.
Como funciona o processo seletivo e quais são os requisitos?
A seleção acontecerá por ordem de inscrição, e os estabelecimentos devem estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Anvisa, Previdência Social e outros órgãos reguladores e fiscalizadores.
Contudo, as farmácias interessadas devem ser dos seguintes municípios:
- Bonfim;
- Cantá;
- Caracaraí;
- Iracema;
- Mucajaí;
- Normandia;
- Pacaraima;
- São João da Baliza; e
- Uiramutã.
Além disso, é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e um farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Quais documentos são exigidos para o credenciamento da Farmácia Popular em Roraima?
Para o credenciamento, os interessados devem preencher um formulário de cadastro e apresentar documentos com firma reconhecida em cartório, validação eletrônica ou certificado digital.
Ademais, os documentos exigidos incluem:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento da Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal;
- Certificado de regularidade técnica do CRF;
- Documentação do representante legal e farmacêutico responsável; e
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Qual é o objetivo da ampliação do programa Farmácia Popular?
O programa Farmácia Popular, retomado em 2023, não cadastrava novos estabelecimentos desde 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede visa ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais.
Atualmente, o programa está presente em 4.812 municípios, cobrindo 86% das cidades e atingindo cerca de 97% da população. O Piauí é o estado com o maior número de vagas abertas, com 156 oportunidades em 78 cidades.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos ou com descontos para o tratamento de doenças como diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, colesterol alto, entre outras condições.
Em 2024, o programa atendeu 24,7 milhões de pessoas, um aumento de 20% em relação a 2022. A partir de fevereiro, o número de produtos oferecidos sem custo passou de 39 para 41, ampliando ainda mais o acesso à saúde.