O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve uma decisão que representa um avanço importante para os consumidores que dependem do transporte aéreo no estado. As companhias Azul e Gol seguem obrigadas a manter, em Porto Velho, os mesmos índices de atraso e cancelamento de voos registrados no restante do país. Caso o número de ocorrências seja superior à média nacional, as empresas deverão justificar oficialmente os motivos.
A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Especial do TJRO, que analisou recursos das companhias aéreas. De acordo com o tribunal, Porto Velho não pode continuar apresentando um volume de cancelamentos muito maior que o verificado em outras capitais sem explicações plausíveis.
O advogado Gabriel Tomasete, que atua no caso, destacou a relevância da medida: “O tribunal confirma agora uma decisão de dezembro do ano passado, que já impedia as companhias aéreas de praticar mais cancelamentos e atrasos do que a média nacional. Rondônia sofre até oito vezes mais cancelamentos de voo do que a média nacional, o que é um absurdo. O tribunal confirmou que o Judiciário pode e deve intervir quando se trata de um serviço público essencial e de interesse coletivo de todo o estado”, afirmou.
As empresas permanecem livres para ajustar suas rotas e malhas aéreas, mas, em caso de atrasos ou cancelamentos acima do normal, deverão apresentar relatórios oficiais que comprovem causas justificáveis, como condições climáticas adversas ou questões técnicas de segurança.
O Tribunal também reforçou que o transporte aéreo é um serviço essencial, e, por esse motivo, está sujeito à fiscalização e controle judicial sempre que houver prejuízo ao consumidor.
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