O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) obteve, na Justiça, uma liminar que obriga a Energisa Rondônia a instalar a rede de energia elétrica na Rua Bahia, no município de Colorado do Oeste.
A concessionária tem o prazo de 30 dias para executar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
O pedido foi fundamentado em um relatório de diligência que comprovou que a área faz parte do perímetro urbano da cidade.
Apesar disso, os moradores ainda dependiam de ligações improvisadas, popularmente conhecidas como “rabichos”, que representam risco de incêndios, choques elétricos e outros acidentes, colocando em perigo a vida das famílias.
A Justiça reconheceu que a ausência de uma rede elétrica regular fere a dignidade humana e pode comprometer a saúde dos moradores.
Entre os casos relatados, está o de uma idosa que necessita armazenar insulina em condições adequadas de refrigeração, algo inviável sem fornecimento seguro de energia.
Na decisão, o juiz ressaltou que a energia elétrica é um serviço essencial, diretamente ligado ao direito à vida, à saúde e à segurança da população.
O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento da liminar para garantir que o fornecimento seja normalizado dentro do prazo estabelecido.