O ex-prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) ao pagamento de multa de R$ 50 mil por manter, ao longo de quase todo seu mandato, um contrato considerado ilegal pelo órgão.
A penalidade está relacionada à contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento e manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Segundo o TCE, a irregularidade teve origem em uma licitação realizada em 2020. Embora novos processos tenham sido abertos para substituir o contrato, todos acabaram anulados, e a empresa continuou prestando o serviço, mesmo diante de decisões do tribunal exigindo a suspensão.
A corte destacou que Isaú foi omisso, reincidente e ignorou reiteradas ordens do órgão de controle. A decisão determinou ainda um prazo de 30 dias para que o ex-prefeito comprove o pagamento do valor ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE (FDI/TC). Caso contrário, a multa poderá ser cobrada judicialmente.
Em resposta ao g1, Isaú Fonseca afirmou que sua defesa está analisando a decisão e que irá recorrer.
Outros processos contra Isaú Fonseca
Isaú Fonseca já responde a outras ações judiciais. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de seus bens após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abrir investigação por nepotismo, devido à nomeação de sua companheira para cargo na administração municipal.
Ele também é apontado como líder de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que teria causado prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres da cidade. Em 2023, Isaú chegou a ser afastado da prefeitura junto a três servidores investigados no mesmo caso.