A Justiça de Rondônia negou o pedido do vice-governador Sérgio Gonçalves para suspender a emenda à Constituição do Estado que restringe sua atuação no governo.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (1º), considerou que o instrumento jurídico utilizado por Sérgio não era o meio adequado para questionar a medida.
A emenda foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) no dia 17 de junho e permite que o governador permaneça no cargo mesmo fora do estado, desde que consiga se comunicar por meios digitais. Dessa forma, o vice-governador só assume o comando do Executivo se houver comunicação formal à ALE-RO ou impedimento legal do titular.
Vice argumenta que regra viola Constituição
Para Sérgio Gonçalves, a nova regra dificulta o exercício de suas funções, uma vez que impede a substituição automática do governador, prevista na Constituição Federal. A defesa alegou que a emenda fere o princípio da sucessão temporária em caso de ausência.
Apesar do argumento, o Tribunal entendeu que o pedido deveria ter sido feito por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), e não pelo instrumento adotado. Com isso, o mérito da emenda não foi analisado nesta fase.
Mesmo com a decisão contrária, o vice-governador ainda pode tentar reverter o efeito da emenda por outro meio jurídico.
A Assembleia Legislativa de Rondônia foi procurada, mas ainda não se manifestou. A reportagem também tenta contato com a defesa de Sérgio Gonçalves.