Após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Prefeitura de Porto Velho anulou dois contratos que totalizariam R$ 62 milhões. Os processos envolviam a contratação de empresa para elaboração de projetos e a aquisição de massa asfáltica.
O TCE identificou indícios de irregularidades em ambas as adesões de atas de registro de preços. A suspensão do primeiro contrato, no valor de R$ 35 milhões, foi determinada por decisão monocrática do conselheiro relator Paulo Curi Neto, e envolvia a contratação da empresa Plator para elaboração de projetos. Após notificação, a Prefeitura optou por anular o processo.
Aquisição de massa asfáltica também foi anulada
O segundo caso dizia respeito à aquisição de massa asfáltica, orçada em R$ 27 milhões. No dia 16 de junho, o TCE enviou diligência formal à Prefeitura, requisitando explicações técnicas e legais sobre a adesão. A equipe municipal foi ao Tribunal no dia 24 de junho para prestar esclarecimentos.
No dia seguinte, 25 de junho, a gestão municipal comunicou oficialmente a anulação do contrato e informou que uma nova contratação será realizada em caráter emergencial, com ampla divulgação e seguindo as orientações técnicas do TCE.
TCE mantém fiscalização preventiva
O TCE-RO reforçou que seguirá acompanhando preventivamente atos administrativos de órgãos públicos, e alertou que gestores podem ser responsabilizados caso insistam em processos com irregularidades previamente apontadas ou outras violações da legislação.
Segundo o Tribunal, o objetivo é garantir a legalidade, a boa governança e a proteção dos recursos públicos.