Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Prefeitura de Porto Velho anulou o contrato administrativo firmado com a empresa EcoRondônia/Marquise para a coleta de lixo, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos no município.
O contrato, assinado na gestão anterior, tinha um valor superior a R$ 2 bilhões e foi estabelecido por um prazo de 20 anos.
No entanto, após averiguar as representações relacionadas ao contrato, o TCE-RO identificou ilegalidades insanáveis, levando ao seu cancelamento.
“O contrato foi firmado na gestão passada, mesmo com o TCE apontando irregularidades no certame. Assim que assumi a Prefeitura, busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei o compromisso de anular o contrato diante das irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com os órgãos de controle, fazendo o que precisa ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Serviço de Coleta de Lixo
Para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, o prefeito Léo Moraes informou que a EcoRondônia/Marquise continuará prestando os serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos a título precário, até a conclusão do processo para contratação emergencial de uma nova empresa. O objetivo é evitar a interrupção do serviço de coleta de lixo na cidade.
Concurso TJ-RO: gabarito oficial é divulgado
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou nesta segunda-feira (3) o gabarito oficial e os cadernos de provas do concurso público realizado em janeiro.
O concurso do TJ-RO bateu recorde de inscritos, com mais de 50 mil candidatos disputando uma das vagas oferecidas.
As provas foram aplicadas em dois turnos, manhã e tarde, permitindo que os participantes concorressem a cargos de nível médio e superior simultaneamente.
De acordo com o cronograma do concurso, o prazo para interposição de recursos contra o gabarito oficial vai até a próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro.
Os candidatos que desejarem contestar alguma resposta devem seguir as orientações disponíveis no site da Consulplan.