A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, neste domingo (14), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pela própria Casa.
Com a formalização da renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP). Ele deverá tomar posse conforme as regras previstas no regimento interno e na legislação eleitoral.
Decisão ocorre após intervenção do STF
A renúncia acontece poucos dias depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes anulou o entendimento adotado pela Câmara e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Votação no plenário não alcançou quórum necessário
Antes da decisão judicial, o plenário da Câmara havia analisado a representação que pedia a cassação do mandato de Zambelli. Na votação, 227 deputados se manifestaram a favor da perda do mandato, 110 foram contrários e 10 se abstiveram.
Como não houve os 257 votos exigidos, o pedido acabou arquivado naquele momento.
STF apontou inconstitucionalidade na decisão da Câmara
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa Diretora da Câmara apenas a formalização administrativa da decisão.
O ministro classificou a deliberação do plenário como inconstitucional, citando violação a princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Condenação e situação atual da ex-deputada
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com um hacker. Atualmente, ela está presa na Itália, após deixar o Brasil.