O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (19), para criticar a versão do PL Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto aprovado altera pontos essenciais do projeto enviado pelo governo e reduz a eficácia no enfrentamento às organizações criminosas.
“Trocar o certo pelo duvidoso”, diz Lula
Lula declarou que o país precisa de “leis firmes e seguras” para combater facções e que as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) “fragilizam o combate ao crime e beneficiam quem tenta burlar a lei”.
O presidente ainda afirmou que pretende dialogar com o Senado para recuperar dispositivos considerados fundamentais na versão original do Executivo.
Governo defende fortalecimento da PF e integração entre forças de segurança
Na publicação, Lula reforçou que o governo federal trabalha para ampliar o alcance das investigações da Polícia Federal e melhorar a cooperação com forças estaduais. Para ele, enfrentar facções exige inteligência, articulação nacional e ações que atinjam “as estruturas de comando que financiam os crimes”.
Texto aprovado dividiu opiniões
O projeto foi aprovado por 370 votos a 110, após seis versões do parecer apresentadas pelo relator. O substitutivo recebeu críticas tanto da base governista quanto da oposição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também apontou problemas no texto e afirmou que a versão aprovada prejudica financeiramente a Polícia Federal, ao invés de enfraquecer o crime organizado.
Agora, a proposta segue para análise no Senado, onde será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Pontos mais polêmicos: disputa por recursos da PF
A principal controvérsia envolve a destinação dos bens apreendidos de facções:
- investigações estaduais: recursos vão para o Fundo de Segurança Pública dos estados;
- operações com participação da PF: valores são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Integrantes da própria PF afirmam que essa divisão pode reduzir o orçamento da instituição, com impacto negativo em operações contra facções.
Tentativa de equiparar facções ao terrorismo foi barrada
A oposição tentou incluir no texto a classificação de organizações criminosas como grupos terroristas, mas a proposta não foi acolhida. O destaque apresentado pelo PL também foi rejeitado.
Penas ficam mais rigorosas para crimes ligados a facções
O projeto eleva punições de diversos crimes associados à atuação de organizações criminosas. Entre os principais aumentos:
- Homicídio doloso: até 40 anos
- Lesão corporal seguida de morte: até 40 anos
- Sequestro: até 20 anos
- Roubo: até 30 anos
- Extorsão: pena triplicada
- Ameaça: passa a ser crime com reclusão
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Bloqueio de bens em fases iniciais da investigação
A proposta autoriza o bloqueio de bens — incluindo imóveis, veículos, dinheiro, criptomoedas e cotas societárias — desde o início do processo, tanto por decisão judicial quanto por pedido do Ministério Público. A medida vale para crimes relacionados à atuação de facções, milícias ou grupos paramilitares.