A Justiça Eleitoral declarou a deputada federal Helena Lima (MDB) inelegível por oito anos e cassou o mandato do vereador Adriano Costa (MDB), de São João da Baliza, após identificar um esquema de compra de votos na eleição de 2024.
A juíza Rafaella Holanda Silveira, da comarca de São Luiz, proferiu a decisão nesta terça-feira (18). Embora condenados, ambos ainda podem recorrer no cargo.
Regina Larangeira Macedo, a Larangeira do Povão (MDB), foi quem moveu a ação após afirmar que o próprio grupo político a usou e decidir denunciar as práticas.
Como funcionava o esquema
De acordo com a sentença, Adriano Costa, com apoio direto de Helena e de familiares, estruturou um esquema para influenciar o resultado eleitoral, que incluía:
- Pagamentos em dinheiro e via PIX;
- Uso da empresa Asatur Transportes, da família da deputada, para levar eleitores de outros municípios até São João da Baliza;
- Manipulação de listas de apoio e repasse de recursos de caixa dois;
- Pedidos de nomes de eleitores em áudios enviados a Larangeira, prática conhecida como BU (boca de urna).
Portanto, a juíza afirmou que houve um “verdadeiro derrame de dinheiro” para garantir a reeleição do vereador.
Punições e envolvidos
Além de Adriano e Helena, a Justiça incluiu outras duas pessoas como participantes do esquema:
- Davilmar Lima Soares, esposa de Adriano;
- Dorgileia Lima Sousa (Leinha), irmã de Davilmar e prima de Helena.
Diante disso, ambas também ficaram inelegíveis por oito anos.
Entretanto, a Justiça absolveu outras três investigadas, Maria Aparecida da Silva de Farias, Ana Paula Teixeira Lima e Ivanira da Silva de Farias, por falta de provas.
As penalidades aplicadas a Adriano Costa foram:
- Cassação do mandato;
- Inelegibilidade por oito anos;
- Multa de R$ 2.587.450 (em Ufir);
- Anulação dos 195 votos, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
Defesas rebatem as acusações
A defesa de Adriano afirmou ter recebido a decisão “com surpresa”, negou as irregularidades e assegurou que ele sempre atuou “em respeito à legislação eleitoral”. Em nota, o vereador disse que a sentença não é definitiva e garantiu que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A assessoria de Helena informou que ela ainda não recebeu a notificação oficial, mas que apresentará os “recursos cabíveis”.
Denúncia de Larangeira desencadeou a investigação
Larangeira, que recebeu apenas 19 votos, relatou que inicialmente também integraria o esquema, mas percebeu que o grupo usou ela e outros oito candidatos do MDB, considerados “de menor expressão”, apenas para cumprir cotas de representatividade.
Conforme ela, o grupo direcionou as bases eleitorais para favorecer Adriano. Como provas, entregou áudios, mensagens e bilhetes de passagens emitidas pela Asatur para transportar eleitores de diferentes municípios até Baliza.
A magistrada considerou que o conjunto das provas, analisado em bloco, é sólido.
“Mesmo que algumas provas isoladas não tenham grande valor, o conjunto probatório está robustamente demonstrado”, escreveu.
Quem é Helena Lima?
Helena, de 48 anos, cresceu em São João da Baliza e foi a única mulher eleita deputada federal por Roraima em 2022, com 15.848 votos. Empresária do ramo de transportes, declarou R$ 10 milhões em bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A família comanda a Asatur Transportes, fundada em 2001 e uma das maiores empresas do setor no estado, com rotas entre Boa Vista e Manaus. Também é proprietária da Voare Táxi Aéreo, única empresa privada de táxi aéreo de Roraima.
A deputada é casada com Renildo Lima, preso em 2024 com dinheiro escondido na cueca. Ela também foi alvo da Polícia Federal (PF) em julho daquele ano, em operação que investigava compra de votos nas eleições municipais.
Juíza responsabiliza Helena e Adriano
Para a juíza Rafaella Holanda, Helena atuou como principal financiadora do esquema, enquanto Adriano foi beneficiário direto e tinha conhecimento das operações, o que ficou evidente pela participação ativa da esposa na coordenação da campanha.
A magistrada também concluiu que Davilmar desempenhou papel central no controle dos repasses financeiros e das listas de eleitores, operando pagamentos via PIX.
Logo após a decisão, o caso segue para análise do TRE-RR, responsável por julgar os recursos.