A comissão mista da Medida Provisória 1304 deu sinal verde, nesta quinta-feira (30), ao relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe uma série de mudanças nas regras do setor elétrico brasileiro.
A votação terminou com 22 votos favoráveis e apenas dois contrários, demonstrando o amplo apoio à proposta. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, será apreciado pelo Senado Federal.
Acordo político retirou trecho sobre termelétricas
A aprovação ocorreu após um entendimento entre os parlamentares para retirar do parecer os dispositivos que tratavam da contratação de termelétricas movidas a gás natural, incluídas originalmente na lei de capitalização da Eletrobras.
O relator acatou o acordo proposto pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do partido na Câmara, com o apoio do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
MP busca modicidade tarifária e segurança energética
Segundo Eduardo Braga, a proposta tem como foco reduzir custos ao consumidor e garantir estabilidade no fornecimento de energia. Ele afirmou que o texto busca modernizar o sistema e evitar novos aumentos na conta de luz.
Um dos eixos centrais do relatório é o controle da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve atingir cerca de R$ 50 bilhões em 2025.
O novo modelo cria um teto para o crescimento dos encargos, preservando programas sociais como a tarifa social de energia elétrica e o Luz para Todos, que continuarão fora do limite de despesas.
Mais de R$ 15 bilhões serão destinados à CDE
Para aliviar o custo da CDE, o texto prevê que, pelos próximos sete anos, toda a receita das outorgas de concessão de hidrelétricas seja destinada ao fundo, totalizando mais de R$ 15 bilhões. O recurso ajudará a reduzir os encargos repassados aos consumidores.
Energia desperdiçada e incentivo ao armazenamento
O relatório também aborda o desperdício de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), estimado em 8 gigawatts por dia, propondo soluções para otimizar a distribuição.
Entre as medidas, está a regulamentação do armazenamento de energia, por meio de baterias (BESS), além de incentivos fiscais para o setor — como isenção de IPI, PIS/Cofins e possível redução do Imposto de Importação, o que pode representar queda de até 70% na carga tributária.
Pequenos geradores terão regras mantidas
A MP também mantém as garantias previstas na Lei 14.300, que regulamenta os minigeradores e microgeradores de energia, incluindo os produtores residenciais.
Para novos projetos sem capacidade de armazenamento, haverá uma cobrança temporária de R$ 20 por 100 kWh até 2028, valor que será usado para investimentos em sistemas de armazenamento pelas distribuidoras.
Braga reforçou que os autoprodutores de energia solar doméstica não serão impactados pelas novas regras.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá receber ajustes antes de ser votado pelo Senado Federal.
Caso aprovado nas duas Casas, o relatório de Eduardo Braga passa a integrar a nova estrutura legal do setor elétrico brasileiro.