A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 7 a 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas dos réus ligados ao núcleo principal da tentativa de golpe de Estado, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo será analisado em plenário virtual.
Os advogados dos investigados pedem a revisão das decisões sob alegação de erros na dosimetria das penas, injustiça, omissão de pontos relevantes e cerceamento de defesa. Esses pedidos foram protocolados após a condenação do grupo, ocorrida por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF.
Por conta desse placar, não cabem embargos infringentes, recurso utilizado em casos de decisões mais divididas.
Mauro Cid não recorre e mantém acordo de delação
Entre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou por não recorrer. O militar, que firmou acordo de delação premiada, aceitou a pena de dois anos de prisão e não apresentou novos pedidos ao Supremo.
Quem são os réus do núcleo 1
O grupo é composto por ex-integrantes do governo e das Forças Armadas apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como articuladores do plano golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República e acusado de liderar o esquema;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid – delator e ex-ajudante de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e vice na chapa presidencial de 2022.
Penas variam de 2 a 27 anos
Os condenados respondem por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público e deterioração de bem tombado — com exceção de Alexandre Ramagem, que foi absolvido em dois desses pontos.
A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e 3 meses de prisão. Os demais réus tiveram sentenças que variam entre 2 e 26 anos.
A análise dos recursos no STF pode corrigir ou manter as condenações já estabelecidas. Após o julgamento virtual, a Corte deve decidir se os processos seguem para execução das penas ou se haverá ajustes nas decisões.