A Prefeitura de São Luiz, convocou o ex-prefeito James Moreira Batista (SD) para esclarecer a aplicação de verbas federais destinados à Educação durante sua gestão, entre 2021 e 2024.
O chamado ocorre em meio à crise financeira de São Luiz, que acumula R$ 38 milhões em dívidas, equivalentes a 74% do orçamento de 2025.
Publicação no Diário Oficial
O Diário Oficial dos Municípios (DOM) publicou três avisos de chamamento na última sexta-feira (24).
Em suma, os documentos determinam que James Batista compareça à sede da prefeitura em até cinco dias corridos para receber notificações e apresentar provas da correta aplicação das verbas.
Recursos federais sob questionamento
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os valores em análise por meio dos programas Escola em Tempo Integral (ETI), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Educação Infantil – Novas Turmas.
O atual prefeito Chicão (PP) assinou as notificações, e a chefe de gabinete Roberta Moreira Elias as publicou.
Além disso, o texto destaca que o comparecimento de James é “imprescindível” para regularizar a prestação de contas junto aos órgãos de controle.
Obras paralisadas e investigações
São Luiz, com cerca de 7,3 mil habitantes, enfrenta a paralisação de seis obras públicas, incluindo uma escola, um conjunto habitacional e um portal turístico.
Durante a gestão de James Batista, São Luiz recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas federais e estaduais.
Portanto, essas movimentações levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir investigação e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o possível desvio de recursos de duas emendas estaduais.
Situação atual
No início de 2025, o prefeito Chicão decretou estado de calamidade financeira no município. Entretanto, ele também é alvo de uma investigação do MPC por suspeita de desvio de R$ 7,4 milhões em contratos com empresas de fachada.