O governo do presidente Lula (PT) publicou o Decreto nº 12.604, que promove mudanças na estrutura administrativa da Presidência da República.
Assinada em agosto, a medida amplia o acesso da primeira-dama Janja da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O decreto, assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, altera normas de 2023 e inclui entre as atribuições do gabinete o dever de “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício de atividades de interesse público”.
O decreto surge meses após uma orientação divulgada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU) estabelecer diretrizes sobre como o cônjuge de presidente da República deve se portar em atividades nacionais e internacionais.
A AGU explica que a participação deve ser gratuita e voluntária, sem receber salário ou cargo oficial. O órgão diz que o papel de cônjuge é simbólico e inclui ações sociais, culturais, cerimoniais ou diplomáticas, mas em nome do presidente.
Em nota a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades.”
Desaprovação
Uma pesquisa do PoderData de junho revelou que entre os entrevistados que têm ciência de quem é a primeira-dama (86%), 50% desaprovam a atuação dela, enquanto 30% aprovam e 20% não sabem dizer.
Do total de 86% que possuem noção de Janja, 46% revelam conhecer de ouvir falar bem, 40% conhecem bem e 14% não conhecem.
A pesquisa ouviu 2.500 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.