A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido de vista do ministro André Mendonça, que vai analisar o recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) contra a cassação por compra de votos em 2022.
Com a aceitação, o julgamento permanece suspenso, enquanto Mendonça estuda as quatro acusações contra a chapa eleita, cada uma baseada em amplo conjunto de provas.
Vista coletiva é negada
No mesmo despacho, a ministra rejeitou o pedido da Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), que queria conceder vista coletiva a todos os ministros para retomar o julgamento automaticamente após 30 dias.
Além disso, com a negativa, cada magistrado ainda pode solicitar vista individual, permitindo novos adiamentos sem limite de prazo.
Contexto do processo
Em agosto, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e inelegibilidade apenas de Denarium até 2030, além de determinar eleição suplementar para governador e vice.
Entre os argumentos, Isabel destacou que o governador:
- Ampliou programas sociais em ano eleitoral;
- Promoveu projeto habitacional sem previsão legal;
- Transferiu R$ 70 milhões a municípios com prefeitos aliados sem controle;
- Divulgou publicidade institucional com promoção pessoal para vencer a eleição de 2022.
Portanto, o julgamento seguirá suspenso até que o ministro Mendonça conclua a análise do recurso.