A coleta de lixo em Porto Velho, Rondônia, voltou ao centro das atenções políticas após a Marquise Ambiental, por meio da concessionária EcoRondônia, recebeu vereadores da capital em uma visita institucional que levantou suspeitas de pressão política para manter o contrato de quase três décadas.
O encontro ocorreu em meio a uma disputa judicial: a empresa só continua operando na cidade por força de uma liminar. Do outro lado, o prefeito Léo Moraes e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) homologaram um contrato emergencial com outra companhia.
Participaram da reunião executivos da Marquise e da EcoRondônia, além de seis vereadores que integram a Comissão Especial de Fiscalização da Transição da Coleta de Lixo.
Contrato bilionário sob investigação
A empresa defende que a Justiça vai garantir a continuidade da Parceria Público-Privada (PPP) firmada em 2021, cujo valor global era de R$ 2,15 bilhões em 20 anos, com previsão inicial de R$ 180 milhões em investimentos.
No entanto, a EcoRondônia admite ter aplicado apenas R$ 50 milhões até agora. Além disso, um relatório do TCE apontou indícios de sobrepreço de R$ 31 milhões por ano, o equivalente a R$ 2,6 milhões a mais por mês.
Por causa disso, o tribunal limitou os repasses à empresa em R$ 3,25 milhões mensais até a conclusão da auditoria.
Obras paradas e multas aplicadas
As irregularidades não se limitam ao superfaturamento. Obras previstas em contrato, como estações de transbordo, uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e sistemas modernos de triagem e captação de biogás, seguem inacabadas.
Diante das falhas, o TCE declarou a nulidade do contrato original e aplicou multas ao ex-prefeito Hildon Chaves (R$ 81 mil) e ao ex-secretário de Serviços Básicos (R$ 64,8 mil).
Mesmo assim, a Marquise Ambiental permanece operando em Porto Velho graças à liminar judicial.
População no meio do impasse
Enquanto a disputa se arrasta entre empresas, políticos e Justiça, a população de Porto Velho segue no centro do impasse.
Críticos afirmam que as visitas parlamentares podem ser parte de uma estratégia da Marquise para prolongar o domínio no setor, mesmo em meio a denúncias de superfaturamento e descumprimento contratual.
O caso ainda deve render novos capítulos, já que os contratos emergenciais também são contestados judicialmente.