O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (24) que a chamada PEC da Blindagem foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada pelo Senado.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde o chefe do Executivo participa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Era previsível que isso acontecesse. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, declarou Lula.
O que previa a PEC
A proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com prévia autorização da Câmara ou do Senado. Além disso, o texto ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.
A medida foi duramente criticada por especialistas, juristas e movimentos sociais por ser vista como um mecanismo de blindagem contra investigações e punições.
No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras para protestar contra a PEC da Blindagem.
Os manifestantes também criticaram outro projeto em discussão no Congresso, que prevê anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, questionou Lula.
Arquivamento definitivo no Senado
Após rejeição unânime do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da PEC nesta quarta-feira.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre, segundo a Agência Senado.
Com isso, a proposta não será votada no plenário e deixa de tramitar no Congresso.