A aprovação da chamada PEC da Blindagem movimentou o plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), mas no Acre o posicionamento dos parlamentares ficou quase todo alinhado.
Sete dos oito representantes do estado se manifestaram a favor da proposta, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores.
Entre os votos favoráveis estão Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP). O único voto contrário veio de Socorro Neri (PP), que decidiu divergir da maioria da bancada acreana.
A votação, considerada polêmica em Brasília, foi marcada por forte pressão de partidos do Centrão, que articularam a aprovação do texto em dois turnos.
Como foi a votação
No primeiro, foram 353 votos a favor e 134 contrários; no segundo, 344 a 133. Apesar disso, a PEC ainda não está concluída: dois destaques precisam ser analisados pela Câmara antes de o texto seguir para o Senado.
O ponto central da proposta é a exigência de autorização do Congresso para que investigações ou prisões envolvendo parlamentares possam avançar.
Para críticos, como Socorro Neri, a mudança representa um retrocesso na fiscalização e no combate à corrupção. Já os defensores alegam que a medida fortalece a independência do Poder Legislativo diante de outros poderes.
No Acre, o resultado da votação reforça a coesão da bancada em temas de interesse da cúpula política nacional, com apenas uma voz destoando.
Esse alinhamento amplia o peso do estado dentro das articulações em Brasília, mas também expõe a divisão de visões sobre a necessidade de maior proteção judicial para os parlamentares.
Próximos passos
Após a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem segue agora para análise do Senado Federal.
No novo estágio, os senadores deverão apreciar o texto em dois turnos de votação, exigindo também o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 votos favoráveis) para que a proposta seja aprovada. Caso o Senado faça alterações, a matéria retorna para nova deliberação dos deputados.
Se o texto for mantido integralmente, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional, passando a ter validade imediata.
Esse processo marca a fase decisiva da tramitação, já que qualquer resistência ou emenda pode prolongar o debate e atrasar a efetiva aplicação das mudanças previstas pela proposta.