O vereador Diego Afonso (União Brasil) esteve em entrevista ao Portal Norte nesta quinta-feira (4), onde comentou sobre a proposta de isenção do IPTU para moradores de ruas em más condições de infraestrutura.
Segundo ele, a medida, que segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, não busca comprometer a arrecadação do município, mas sim pressionar a melhoria dos serviços públicos.
“A gente percebe que a inadimplência aumenta exatamente pela população não ter o serviço. Nós não queremos partir desse princípio de abaixar a arrecadação, causar um desequilíbrio fiscal no Estado, mas nós queremos coibir o contribuinte de ser lesado”, disse.
O parlamentar destacou que o objetivo é atrelar benefícios fiscais à qualidade do serviço oferecido pela prefeitura, como asfaltamento e limpeza pública, e garantiu que não há resistência dentro da base para aprimorar o texto e torná-lo eficiente e de fácil fiscalização.
Entenda projeto de isenção de IPTU
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 545/2025, de autoria do vereador, que prevê isenção do IPTU para imóveis localizados em vias com infraestrutura precária, como buracos e falta de iluminação.
A proposta, agora em análise na CCJR, permitirá que moradores solicitem o benefício à Prefeitura com fotos ou vídeos que comprovem a situação. Caso os reparos não sejam feitos em até 45 dias, o contribuinte terá direito à isenção no exercício fiscal em curso.
Segundo Afonso, o projeto busca justiça tributária e pressiona o Executivo a melhorar serviços básicos. A medida, inspirada em experiências de outros municípios, prevê ainda fiscalização da Prefeitura e revogação em casos de fraude.