O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o novo Código Eleitoral, que reúne quase 900 artigos. Entre eles, a emenda polêmica que garante a implementação do voto impresso auditável.
O texto-base foi aprovado por 20 votos a 6 e recebeu 373 emendas, das quais 130 foram aceitas total ou parcialmente pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A emenda do “voto impresso”, por outro lado, foi aprovada com 14 votos, contra 12.
A medida, considerada uma vitória da oposição, prevê que cada eleitor tenha a possibilidade de conferir o voto depositado na urna eletrônica por meio de uma versão impressa, que ficará registrada para futura auditoria.
Segundo parlamentares que apoiaram a iniciativa, o objetivo é reforçar a transparência e a confiança no processo eleitoral, permitindo comparações entre os sistemas eletrônico e impresso. A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde deve ser debatida antes da votação final.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise no plenário do Senado Federal. Caso receba aval dos parlamentares, a medida passará a integrar o novo Código Eleitoral
Proposta do voto impresso auditável
O destaque aprovado altera a legislação para que cada voto registrado eletronicamente seja acompanhado de uma via impressa, sem que o eleitor tenha contato direto com o papel.
Pela proposta, as urnas eletrônicas deverão emitir um comprovante impresso do voto, que poderá ser conferido pelo eleitor e lacrado para auditoria posterior.
Esses registros serão armazenados em urnas lacradas, podendo ser auditados em caso de questionamentos.
Quem votou a favor do “voto impresso”
- Sergio Moro (União-PR)
- Alan Rick (União-AC)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jayme Campos (União-MT)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Dr Hiran (PP-RR)
- Margareth Buzetti (Sem partido-MT)
Quem votou contra
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Paulo Paim (PT-RS)
Outros pontos do novo Código Eleitoral
Além do voto impresso, outros pontos geraram intensos debates.
Fake news: pena reduzida para até 1 ano de prisão e 150 dias-multa, aplicada apenas a informações falsas sobre candidatos e partidos. Punição mais severa se houver uso de redes sociais.
Quarentena eleitoral: fixada em 1 ano para militares, juízes e procuradores que queiram disputar eleições. Juízes e membros do MP devem se desligar definitivamente dos cargos; policiais não podem exercer funções de investigação nesse período.
Cotas de gênero: mantida a regra atual, com 30% de candidaturas femininas obrigatórias e 30% do fundo eleitoral destinado a campanhas de mulheres, rejeitando proposta de reserva de cadeiras no Legislativo.
Autofinanciamento de campanha: liberado em 100%, sem limite de uso de recursos próprios por candidatos (antes era 20%).