O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir prisão domiciliar integral por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi adotada após o ministro identificar que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares anteriores, ao se comunicar com o público por meio de terceiros nas redes sociais no último domingo (3).
Restrições impostas na prisão domiciliar:
- Utilizar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celulares de terceiros;
- Produzir, fotografar ou divulgar imagens;
- Receber visitas sem autorização prévia do STF.
- Além disso, Moraes ordenou a apreensão de todos os celulares que estejam sob posse do ex-presidente.
Consequências do descumprimento das medidas
A decisão alerta que qualquer novo descumprimento dessas regras pode levar a consequências mais severas.
Caso Bolsonaro viole novamente as medidas, sua prisão domiciliar poderá ser revogada, e ele poderá ser encaminhado ao regime de prisão preventiva.
Neste cenário, ele seria detido em presídio sem prazo fixo para soltura, enquanto responde aos processos judiciais.
Moraes destacou que Bolsonaro utilizou redes sociais gerenciadas por familiares e aliados para disseminar conteúdo direcionado aos seus apoiadores, o que configura tentativa de burlar as proibições impostas.
O ministro também ressaltou que o ex-presidente tem reiterado comportamentos que incitam ataques ao STF e a outros pilares da democracia, incluindo a defesa de intervenção estrangeira no sistema judiciário brasileiro.
A prisão domiciliar ocorre no contexto das apurações sobre a atuação de Bolsonaro em tentativas de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral e judicial brasileiro.
Além das restrições atuais, outras medidas impedem que ele mantenha contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados relacionados à mesma operação.